A Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja BENS IMATERIAIS ou INCORPÓREOS nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período, recompensa resultante pela “criação” – manifestação intelectual do ser humano.
Esses direitos permitem que os titulares controlem o uso de suas criações e obtenham reconhecimento e recompensas financeiras pelo seu trabalho.
1 – Direitos autorais:
Obras literárias, artísticas e científicas, incluindo livros, músicas, filmes, fotografias, software, esculturas e obras de arte.
Esse direito incentiva a inovação e a criatividade, permitindo que indivíduos e empresas se beneficiem de seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e criação.
Propriedade Intelectual
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